DECRETOS MARÇO/2020

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  • Decreto Nº 014/2020: Dispõe sobre nulidade do Ato de Doação de um imóvel à Policia Militar do estado do Pará, e dá outras providências.
  • Decreto Nº 013/2020: Nomear, para exercer oc argo em comissão de Divisão de autorização e licenciamento Ambiental, Lotada Junto à secretaria Municipal de meio ambiente e turismo-SEMAT
  • Decreto Nº 012/2020: Exonerar, do cargo em comissão de coordenador de Obras e serviços, lotado junto a Secretaria Municipal infraestrutura-SEMINF
  • Decreto Nº 011/2020: O presente decreto dispõe sobre os procedimentos e medidas a serem adotadas pelo município de senador Jose Porfírio-PA, para prevenção do Corona Vírus (COVID-19) e revoga os Decretos 009/2020 e 010/2020
  • Decreto Nº 009/2020: Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Município de Senador José Porfírio/Pará, à Pandemia do Coronavírus Covid-19
  • Decreto Nº 008/2020: Exonerar, do cargo em comissão de Coordenador de Área-Departamento de Licitação/DAS-3, lotado junto à Secretaria Municipal de administração – SEMAD
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