Relação dos licitantes/contratados sancionados

  • Declaração 2024: Não ocorreu sanções administrativas desfavoráveis a licitante e/ou contratado nos termos do Art. 23 da Lei nº 12.846/2013.
  • Declaração 2023: Não ocorreu sanções administrativas desfavoráveis a licitante e/ou contratado nos termos do Art. 23 da Lei nº 12.846/2013.
  • Declaração 2022: Não ocorreu sanções administrativas desfavoráveis a licitante e/ou contratado nos termos do Art. 23 da Lei nº 12.846/2013.
  • Declaração 2021: Não ocorreu sanções administrativas desfavoráveis a licitante e/ou contratado nos termos do Art. 23 da Lei nº 12.846/2013.
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