- LEI Nº 253/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025): Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Senador José Porfírio para período 2022-2025
- LEI Nº 221/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021): Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Senador José Porfírio para o período 2018-2021.
- LEI Nº 192/2013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017): Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Senador José Porfírio, para o período de 2014 a 2017.
