DECRETO Nº 098/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017: Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
Últimas atualizações:
- Boletim COVID-19 (de 12/12/2021 até 24/01/2022)
- PORTARIAS 2022
- DECRETOS 2022
- LEI Nº 254/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Senador José Porfírio, estado do Pará, para o exercício de 2021)
- LEI Nº 253/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025) (Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Senador José Porfírio para período 2022-2025)
- LEI Nº 252/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o pagamento de remuneração complementar com recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação da Educação – Fundeb aos profissionais em efetivo exercício nas atividades da Educação Básica e demais profissionais da educação do Município de Senador José Porfirio e dá outras providências)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO 6/2021-06-PMSJP (FORNECER OS SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO ANUAL AO SISTEMA ESPECÍFICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO)
- Boletim COVID-19 (DEZEMBRO)
