DECRETO Nº 098/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017: Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
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- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2022-SRP (Registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de4.000 kits de cestas básicas para manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social, em atendimento à população deste município)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022-SRP (Registro de preços para eventual Prestação de Serviços de Agenciamento de Passagens Aéreas e Passagens Terrestres; Compreendendo: Reserva, Emissão, Remarcação e Cancelamento de Bilhetes em trechos diversos no âmbito nacional)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2022 (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, DESTINADOS A ASSISTÊNCIA E AJUDA HUMANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-031 FMS (Prestação de Serviços de Enfermagem na função de Coordenador da Atenção Básica para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde)
