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dezembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 276/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação a Próprio Público Municipal – Nomeação da Quadra Poliesportiva Josué de Sousa Pinto)
LEI MUNICIPAL Nº 275/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação a Próprio Municipal Público – Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental – E.M.E.I.F. Esplendor, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 274/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Canil Municipal de Senador José Porfírio-PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 273/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Senador José Porfírio, Estado do Pará, para o exercício 2024)
LEI MUNICIPAL Nº 272/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a declaração dos feriados Nacionais no âmbito do Município de Senador José Porfírio-PA)
TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023 – PMSJP (Contratação de empresa para Pavimentação, Calçamento, Meio-Fio e Sarjeta da Travessa Coronel Tenório e Rua São Francisco)
setembro, 2023
agosto, 2023
INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-018 FMS (Prestação de Serviços Bioquímicos/Farmacêuticos para atender as necessidades do Hospital Municipal de Senador José Porfírio)
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2023 (CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, SENDO PLANTÕES MÉDICOS E DE ENFERMEIROS, REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS, SERVIÇO DE FISIOTERAPIA, SERVIÇO DE ATENDIMENTOS PSICOLÓGICOS, SERVIÇO DE ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA)
INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-013-FMS (Prestação de serviço odontológico na função de cirurgião na UBSF Centro para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.)
