- LEI Nº 257/2022, DE 03 DE MARÇO DE 2022: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
- LEI Nº 214/2016, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016: Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Senador José Porfírio, para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
- LEI Nº 184/2012, DE 08 DE JUNHO DE 2012: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
- LEI Nº 157/2009, DE 03 DE ABRIL DE 2009: Altera a Lei nº 134, de 11 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município de Senador José Porfírio.
- LEI Nº 156/2009, DE 03 DE ABRIL DE 2009: Altera a Lei nº 133, de 11 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Senador José Porfírio, e dá outras providências.
- LEI Nº 134/2005, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005: Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município de Senador José Porfírio.
- LEI Nº 133/2005, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Senador José Porfírio e dá outras providências.
- LEI Nº 130/2005, DE 28 DE OUTUBRO DE 2005: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais das Autarquias e das Fundações do Município de Senador José Porfírio e dá outras providências.
