- LEI Nº 285/2024, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 (LOA 2025): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Senador José Porfírio, Estado do Pará, para o exercício de 2025
- LEI Nº 273/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Senador José Porfírio, Estado do Pará, para o exercício 2024
- LEI Nº 262/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Estima a receita e fixa a despesa do município de Senador José Porfírio, estado do Pará, para o exercício de 2023
- LEI Nº 254/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima a receita e fixa a despesa do município de Senador José Porfírio, estado do Pará, para o exercício de 2022
- LEI Nº 246/2020, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa do município de Senador José Porfírio, estado do Pará, para o exercício de 2021
- LEI Nº 239/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima a receita e fixa a despesa do município de Senador José Porfírio, estado do Pará para o exercício 2020
- LEI Nº 229/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Senador José Porfírio, Estado do Pará, para o Exercício 2019
- LEI Nº 222/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Senador José Porfiro-PA, para o exercitório 2018
- LEI Nº 216/2016, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017): Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Senador José Porfírio, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017.
