Autor CR2-admin4
setembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 271/2023, DE 08 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar, repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434/2022, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no Município de Senador José Porfirio-PA)
julho, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 270/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre Memorial Descritivo Georreferenciado, ampliando novos Limites do Perímetro Urbano do Município de Senador José Porfírio-PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 269/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre Regularização e Titulação de ocupações, incidentes em área urbana consolidada, situadas no perímetro urbano e na zona rural da légua patrimonial do Município de Senador José Porfírio-PA, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 268/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a largura das estradas do Município de Senador José Porfírio e suas respectivas faixas de domínio, declara o interesse público instituindo servidão administrativa, limita seus usos e dá outras providências)
outubro, 2021
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 027/2021 (REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO E DE SUAS SECRETARIAS JURISDICIONADAS)
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 026/2021 (REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA ÔNIBUS ESCOLARES E VEÍCULO TIPO CAMIONETE PARA MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA)
