Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Senador José Porfírio, para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
LEI Nº 214/2016, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016 (Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Senador José Porfírio, para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências)
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