Leis
setembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 271/2023, DE 08 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar, repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434/2022, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no Município de Senador José Porfirio-PA)
julho, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 270/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre Memorial Descritivo Georreferenciado, ampliando novos Limites do Perímetro Urbano do Município de Senador José Porfírio-PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 269/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre Regularização e Titulação de ocupações, incidentes em área urbana consolidada, situadas no perímetro urbano e na zona rural da légua patrimonial do Município de Senador José Porfírio-PA, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 268/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a largura das estradas do Município de Senador José Porfírio e suas respectivas faixas de domínio, declara o interesse público instituindo servidão administrativa, limita seus usos e dá outras providências)
maio, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 266/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação a Próprio Municipal Público – Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental – E.M.E.I. F. PÔR DO SOL, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 264/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação a Próprio Municipal Público – Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental – E.M.E.I. F. JOSÉ PAULO DIAS DA SILVA, e dá outras providências)
dezembro, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 263/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências)
LEI Nº 262/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Senador José Porfírio, estado do Pará, para o exercício de 2023)
maio, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 259/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022 (Define e regulamenta os Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Senador José Porfírio-PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 258/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a inserção da modalidade de Ensino Infantil nas nomenclaturas das escolas da rede municipal de educação e dá outras providências)
dezembro, 2021
LEI Nº 254/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Senador José Porfírio, estado do Pará, para o exercício de 2022)
LEI Nº 253/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025) (Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Senador José Porfírio para período 2022-2025)
LEI Nº 255/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Municipal Nº 182 de 02 de abril de 2012, que dispõe sobre o Conselho Municipal Rural Sustentável-CMDRS de Senador José Porfírio e dá outras providencias)
LEI Nº 252/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o pagamento de remuneração complementar com recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação da Educação – Fundeb aos profissionais em efetivo exercício nas atividades da Educação Básica e demais profissionais da educação do Município de Senador José Porfirio e dá outras providências)
julho, 2020
LEI Nº 245/2020, DE 28 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a autorização para o Poder executivo DOAR um bem imóvel destinado à policia Militar do Estado do Pará)
LEI Nº 244/2020, DE 13 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)
dezembro, 2019
LEI Nº 239/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020) (Estima a receita e fixa a despesa do município de Senador José Porfírio, estado do Pará para o exercício 2020)
LEI Nº 240/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (Fixa valor para pagamento de obrigação por meio de requisição de pequeno valor (RPV) decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3 e 4º da Constituição federal 1988)
LEI Nº 238/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA))
dezembro, 2018
LEI Nº 230/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 (Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Pública Municipal e determina outras providências)
LEI Nº 229/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Senador José Porfírio, Estado do Pará, para o Exercício 2019)
agosto, 2018
dezembro, 2017
LEI Nº 223/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Altera a Lei nº 154/2008, de 22 de dezembro de 2008 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências)
LEI Nº 222/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018) (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Senador José Porfiro-PA, para o exercitório 2018)
LEI Nº 221/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021) (Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Senador José Porfírio para o período 2018-2021)
LEI Nº 220/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (LDO 2018) (Altera a Lei Nº 218/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias do município de Senador José Porfiro para 2018 e dá outras providências)
setembro, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 213/2016, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Senador José Porfirio)
LEI Nº 212/2016, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo nas Macrozonas Urbanas do Município de Senador José Porfirio e dá outras providências)
dezembro, 2013
junho, 2012
abril, 2012
março, 2011
agosto, 2010
junho, 2009
dezembro, 2008
abril, 2006
novembro, 2005
outubro, 2005
julho, 1990
